fontr Boletim Psicotropicus
Por Mônica Cavalcanti.
Juntando-se à chamada global para a ação pela reforma da política de drogas, com base na ciência, ex-líderes buscam alternativas à “Guerra às Drogas” em preparação à XVIII Conferência Internacional de AIDS
13 de Julho de 2010 [Viena, Áustria] – Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), Ernesto Zedillo (México) e César Gaviria (Colômbia) anunciaram hoje seu endosso à Declaração de Viena, a declaração oficial da XVIII Conferência Internacional de AIDS (AIDS 2010, www.aids2010.org), que ocorrerá de 18 a 23 de julho de 2010.
A Declaração de Viena (www.viennadeclaration.com) procura aprimorar a segurança e a saúde comunitárias ao pedir pela incorporação de evidências cientificamente comprovadas nas políticas sobre drogas ilícitas. A declaração foi aberta para o endosso de acadêmicos e membros do público no dia 28 de junho de 2010.
“A guerra às drogas falhou”, disse Fernando Henrique Cardoso. “Na América Latina, o único resultado da proibição foi a mudança das áreas de cultivo e dos cartéis de drogas de um país para outro, sem redução na violência ou na corrupção geradas pelo comércio de drogas”.
De autoria de um grupo internacional de notáveis cientistas e especialistas, a Declaração de Viena destaca as maneiras em que o excesso de confiança na aplicação da lei de drogas resulta em uma série de danos sociais e de saúde, incluindo o aumento dos níveis de HIV entre pessoas que usam drogas.
Os três ex-chefes de Estado são os co-presidentes da influente Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia, que se empenha para trazer contribuições de cientistas e boas práticas às políticas de drogas na região e contribuir para políticas de drogas mais eficazes, seguras e humanas. Juntando-se a eles no apoio à Declaração de Viena estão outras três influentes figuras latino-americanas – o escritor, jornalista e ensaísta peruano Mario Vargas Llosa, o escritor brasileiro Paulo Coelho e Sergio Ramírez Mercado, escritor e ex vice-presidente da Nicarágua.
“A guerra às drogas teve um impacto incrivelmente negativo na América Latina, e o fato de a Declaração de Viena estar recebendo esse nível de endosso por parte de ex-chefes de Estado deve servir de exemplo para os que estão atualmente no poder”, disse o coordenador da AIDS 2010, Dr. Julio Montaner, presidente da International AIDS Society (IAS) e diretor do Centro de Excelência em HIV/AIDS da British Columbia (BC-CfE). “Espero que a Declaração de Viena inspire muito mais líderes políticos a deixar de lado a retórica de guerra às drogas e adotar políticas baseadas em evidência científica que possam melhorar de modo significativo a segurança e a saúde da comunidade.”
A Declaração de Viena chama os governos e as organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, para tomar uma série de medidas, incluindo:
- Empreender uma revisão transparente da eficácia das atuais políticas de drogas;
- Implementar e avaliar abordagens de saúde pública baseadas na ciência para tratar dos danos decorrentes do uso de drogas ilícitas;
- Ampliar opções de tratamento de dependência em drogas baseadas em evidência;
- Abolir centros ineficientes de tratamento compulsório contra drogas que violam a Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Apoiar e ampliar inequivocamente o financiamento para medidas de tratamento e redução de danos aprovadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e as Nações Unidas.
A Declaração de Viena lista uma série de danos decorrentes da guerra às drogas, e salienta que a criminalização das pessoas que usam drogas resultou em registros de altas taxas de encarceramento, deste modo, destinando uma sobrecarga enorme aos contribuintes.
“Em vez de nos atermos a políticas fracassadas cujas conseqüências são desastrosas, devemos direcionar nossos esforços para a redução do consumo e do dano causado pelas drogas nas pessoas e na sociedade”, concorda FHC. “As políticas repressivas estão fortemente enraizadas em preconceitos, medos e visões ideológicas. O caminho para salvaguardar os Direitos Humanos, a segurança e a saúde é uma estratégia de paz, não guerra”.
Fora da África Subsaariana, o uso de drogas injetáveis representa aproximadamente um terço dos novos casos de HIV. Em algumas áreas de rápida propagação do vírus, como na Europa Oriental e na Ásia Central, o uso de drogas injetáveis é a principal causa de novas infecções. Barreiras legais a serviços de prevenção cientificamente comprovados como programas de fornecimento de agulhas e terapia de substituição de opióides (OST) resultam em centenas de milhares de pessoas infectadas com HIV e Hepatite C (HCV) todos os anos. A efetividade desses programas é bem documentada, embora o acesso a tais intervenções seja freqüentemente limitado onde a propagação do HIV é mais rápida. De acordo com várias análises científicas conduzidas pela OMS, pelo Instituto de Medicina (Estados Unidos) e outras instituições renomadas, esses programas reduzem as taxas de HIV sem aumentar os níveis de consumo de drogas.
“Damos boas-vindas ao apoio dos presidentes Cardoso, Zedillo e Gaviria, assim como aos muitos doutores, cientistas, pesquisadores e figuras públicas que já depositaram seu apoio e endosso sobre a Declaração de Viena”, disse o Dr. Evan Wood, fundador do Centro Internacional pela Ciência na Política de Drogas (ICSDP) e presidente do Comitê de Redação da Declaração de Viena. “Esse nível de apoio, especialmente antes de a conferência ter começado, demonstra que líderes globais de várias disciplinas acreditam que é preciso caminhar para uma reforma nas políticas sobre drogas.”
Como estimados 20 mil participantes da conferência viajarão a Viena esta semana, os organizadores da conferência os estão encorajando a se juntarem à chamada crescente por políticas de drogas baseadas em evidências.
“A abordagem de política de drogas proposta pela Declaração de Viena vai prevenir novas infecções por HIV e assegurar que as pessoas que sofrem com a dependência tenham acesso aos serviços médicos e de apoio que precisam”, disse a Dra. Brigitte Schmied, coordenadora local da AIDS 2010 e presidente da Sociedade Austríaca de AIDS. “O acesso a intervenções provadas e aos mais altos padrões de saúde são direitos que todos nós temos, incluindo aqueles que convivem com a dependência.”
A Declaração de Viena foi iniciada pela IAS, o Centro pela Ciência em Política de Drogas e o Centro de Excelência em HIV/AIDS com sede em Vancouver, British Columbia, Canadá.
Aqueles que desejam assinar podem visitar o site www.viennadeclaration.com, onde estão disponíveis o texto integral da declaração e a lista dos autores. A declaração de duas páginas faz referência a 28 relatórios, descrevendo as evidências científicas que documentam a eficácia de abordagens de políticas de drogas de saúde pública e as conseqüências negativas de abordagens que criminalizam o usuário de drogas.
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