Convite

II Ciclo de Palestras - Saúde Mental

VIII Encontro Nacional de Redutoras e Redutores de Danos

Pela primeira vez a Amazônia brasileira vai sediar o Encontro Nacional de Redutoras e Redutores de Danos em sua VIII Edição junto com Seminário Nacional de Redução de Danos, Aids, Hepatites e Tuberculose com a parceria do Programa Nacional de tuberculose. Estes dois eventos é uma realização da Aborda, Fórum Norte de Redução de Danos, Aredacre e Conselho Estadual de Saúde de Rondônia, com a parceria da Coordenação de Aids de Rondônia, Coordenação de Aids do Município de Porto Velho e Rio Branco, Fórum Aids de Rondônia e DN-Aids e Hepatites Virais – MS

Estes dois encontros terão com objetivo promover debate sobre a Redução de Danos no Brasil, dignidade dos Redutores de Danos, sustentabilidade da RD como política publica, o modelo de gestão da Aborda servindo como profunda reflexão sobre a organização do próprio movimento.
Você poderá fazer sua inscrição aqui mesmo no site clicando em DOWNLOAD (FICHA DE INSCRIÇÃO). A ficha deve ser devidamente preenchida e enviada para o e-mail:forumnorterd@gmail.com até o dia 25 de Junho de 2010.

O Uso "Terapêutico" de Cannabis por Dependentes de Crack no Brasil

Eliseu Labigalini Junior & Lúcio Ribeiro Rodrigues.*
(*) Médicos-psiquiatras, pós-graduandos do PROAD/ UNIFESP ( Programa deOrientação e Assistência ao Dependente- Depto. de Psiquiatria e PsicologiaMédica - Escola Paulista de Medicina - Univ. Federal de São Paulo).

INTRODUÇÃO E HISTÓRICO

Nos últimos anos tem ocorrido a veiculação de informações tanto na literatura médica quanto na imprensa leiga, a respeito de estudos sobre o uso terapêutico de cannabis em várias áreas (DOYLE,1995; UNGERLEIDER,1985; ZINBERG, 1979). Em pacientes HIV positivos como ansiolítico e estimulante do apetite (LOWENTHAL,1995); em portadores de neoplasias em tratamento quimioterápico como anti-emético e anti-nauseante (SCHWARTZ,1994; DOW,1981); e em oftalmologia em algumas formas clínicas de glaucoma( GONZALEZ, 1995), como exemplos. Esta mudança recente na postura de muitos cientistas parece ser fruto de uma maior abertura cultural dos países ocidentais onde esta substância tem perdido lentamente o "status" de droga de abuso com características semelhantes às chamadas drogas pesadas, como a cocaína, álcool e heroína.

E por que será que a cultura ocidental insistiu e insiste constantemente em não aceitar que existam diferenças importantes quanto à especificidade das diferentes substâncias? Esta pergunta não é fácil de ser respondida, mas algumas hipóteses podem ser levantadas. A questão da legalidade parece exercer grande influência neste sentido. Historicamente, as substâncias psicoativas, com exceção do álcool, passaram a ter seu uso proibido no início deste século em grande parte dos países ocidentais, sem ter sido avaliadas as suas características específicas, seus potenciais de abuso, riscos de overdose e rituais sociais e individuais associados a cada uma delas, o que provocou e continua provocando distorções muito graves.

SAIBA MAIS: priory.com/psych/eliseu.htm

fonte:www.psicotropicus.org

SEM TEMER a polêmica, talvez se pudesse responder positivamente ao título desta coluna. Durante três anos, um grupo de 50 viciados em crack se submeteu a uma experiência comandada por psiquiatras da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo): a combinação de terapia com maconha. O resultado do teste ganhou repercussão mundial, especialmente nos EUA, onde foi publicado em revistas científicas. Daquele grupo, 68% trocaram o crack pela maconha. Tempos depois, todos (vamos repetir, todos) os que fizeram a troca não usavam nenhuma droga.

A maconha serviu para reduzir a "fissura" pelo crack, enquanto se esperavam os efeitos da terapia para que, com apoio familiar, o jovem pudesse reorganizar sua vida. Essas informações foram suficientes para inspirar médicos, inclusive do setor público, a tratar seus pacientes viciados em drogas pesadas. Técnicos do Ministério da Saúdes e mostraram impressionados. Idealizador dessa experiência, Dartiu Xavier, professor de psiquiatria da Unifesp, especialista em dependência química, está frustrado, porém.

Ele foi obrigado a abandonar seu projeto, pois corria o risco de emaranhar-se na lei e de vir a ser trata do como traficante. Além disso, ele seria alvo do ataque de inúmeras entidades médicas brasileiras. A tragédia do crack ganhou mais destaque na semana passada, quando o governo federal anunciou um plano de R$ 410milhões para lidar com os estimados 600 dependentes de crack - um crescimento, segundo estimativas oficiais, de 70% nos últimos cinco anos.

Se a lei permitisse, Dartiu ampliaria o número de atendidos, por exemplo na cidade de São Paulo, onde existem grandes áreas de consumo do crack. A própria universidade forneceria a maconha para garantir o controle da experiência. Quem sabe estaria aí o começo da solução ou, pelo menos, da redução dos danos provocados por essa praga que infesta o país e criou uma "cidade"chamada" cracolândia".

Na semana passada, durante um congresso internacional, realizado na Unifesp, quando se discutiu a criação de uma agência brasileira para o uso medicinal da maconha, o preconceito foi bombardeado por argumentos científicos. Para sair do papel (sobretudo em ano eleitoral), porém, um projeto como esse, mesmo como apoio do Ministério da Saúde, tem de percorrer um longo caminho. Em Washington, capital de um país conservador em relação às drogas, a maconha já foi liberada para uso medicinal.

Um dos maiores especialistas mundiais em drogas, o psicofarmacologista Elisaldo Carlini, ligado à Unifesp, aponta a existência de estudos feitos com animais em que se revela que o princípio ativo da maconha ajuda a combater a depressão e fortalece os indivíduos em situações de estresse.

"É apenas uma hipótese. Afinal, isso só foi testado em animais", diz Carlini, um dos principais idealizadores do encontro internacional da semana passada. Mas ele já sabe que existe comprovação da eficácia de vários de seus tratamentos, alguns dos quais descobertos não por cientistas ou médicos, mas por indivíduos comuns. Na Califórnia, jovens com câncer que, durante as sessões de quimioterapia, demonstravam menos efeitos colaterais, tinham em comum o uso de maconha.

Em suas aulas, o professor Elisaldo gosta de mostrar textos do médico da rainha Vitória (J. Russel Reynolds), da Inglaterra, em que recomendava entusiasticamente a cannabis como remédio. Ele descobriu registros sobre o uso da maconha como analgésico na China há mais de 5.000 anos.

Dartiu e Carlini sabem não só que a maconha afeta a concentração, o aprendizado e a memória mas também que sua descriminalizaçã o não é uma medida de fácil implementação. O que está em discussão, porém, é o direito de fazer ciência honestamente sem correr o risco de ser aponta do como marginal.

Nos arquivos de Carlini, há o caso de um indivíduo de Porto Alegre que, cansado dos enjoos provocados pela quimioterapia e na esperança de levar uma vida mais saudável, comprou um sítio.

Lá plantou maconha para consumo próprio. Não pretendia cometer nenhuma ilegalidade, tampouco se envolver com traficantes, mas, descoberto pela polícia, que apreendeu cinco pés da erva, agora tem dois problemas: além de enfrentar o câncer, tem de responder a inquérito, acusado de ser traficante de drogas. Dartiu correria risco semelhante se continuasse suas pesquisas, que trouxeram um sinal de esperança.

O uso "Terapêutico" de Cannabis por dependentes de crack no Brasil

Médicos-psiquiatras, pós-graduandos do PROAD/ UNIFESP ( Programa de Orientação e Assistência ao Dependente- Depto. de Psiquiatria e Psicologia Médica - Escola Paulista de Medicina - Univ. Federal de São Paulo)

INTRODUÇÃO E HISTÓRICO

Nos últimos anos tem ocorrido a veiculação de informações tanto na literatura médica quanto na imprensa leiga, a respeito de estudos sobre o uso terapêutico de cannabis em várias áreas( DOYLE,1995; UNGERLEIDER,1985; ZINBERG, 1979). Em pacientes HIV positivos como ansiolítico e estimulante do apetite (LOWENTHAL,1995); em portadores de neoplasias em tratamento quimioterápico como anti-emético e anti-nauseante (SCHWARTZ,1994; DOW,1981); e em oftalmologia em algumas formas clínicas de glaucoma( GONZALEZ, 1995), como exemplos. Esta mudança recente na postura de muitos cientistas parece ser fruto de uma maior abertura cultural dos países ocidentais onde esta substância tem perdido lentamente o "status" de droga de abuso com características semelhantes às chamadas drogas pesadas, como a cocaína, álcool e heroína.

E por que será que a cultura ocidental insistiu e insiste constantemente em não aceitar que existam diferenças importantes quanto à especificidade das diferentes substâncias? Esta pergunta não é fácil de ser respondida, mas algumas hipóteses podem ser levantadas. A questão da legalidade parece exercer grande influência neste sentido. Historicamente, as substâncias psicoativas, com exceção do álcool, passaram a ter seu uso proibido no início deste século em grande parte dos países ocidentais, sem ter sido avaliadas as suas características específicas, seus potenciais de abuso, riscos de overdose e rituais sociais e individuais associados a cada uma delas, o que provocou e continua provocando distorções muito graves.

O uso de álcool, por exemplo, é estimulado constantemente em todos os meios de comunicação, é facilmente acessível e em geral, é fortemente reforçado na própria família desde o início da adolescência. Contudo sabemos claramente que as repercussões sociais, econômicas e pessoais que o abuso e a dependência desta substância provocam são muitas vezes desastrosas.

Em contrapartida, a cannabis, por pertencer ao grupo de drogas ilícitas, passa a ter o mesmo status do que a heroína e a cocaína para a grande maioria das pessoas, especialmente `aquelas que não foram ou não são usuárias de qualquer substância ilícita. Sendo assim, um indivíduo que faça uso recreativo de cannabis, vai sofrer as mesmas conseqüências legais e sociais dos dependentes de drogas pesadas.

É interessante notar em relação ao uso recreativo de cannabis que estudos epidemiológicos realizados nos EUA (CHEN,1995), de acompanhamento a longo termo, demonstram que os americanos usam esta substância na adolescência e início da vida adulta, declinando acentuadamente por volta dos vinte e cinco a trinta anos de idade. Apenas uma pequena parcela destes indivíduos desenvolve abuso e dependência por outras substâncias, e apenas outra pequena porcentagem faz uso pesado de cannabis ao final desse período.

O uso de crack desde o seu surgimento no Brasil, no início da década de oitenta, esteve relacionado com as classes mais pobres. Contudo, nos últimos anos nota-se que este uso se estendeu às camadas média e alta, especialmente em São Paulo. Isto se deveu, em parte pelo fato de muitos dependentes de cocaína inalada não terem conseguido encontrar cocaína em pó em muitas "bocas" onde antes encontravam sem dificuldades. Isto nos faz pensar que os traficantes estavam "forçando" a entrada do crack nestas cidades. Tal estratégia parece ter dado o resultado esperado por estes indivíduos, já que a procura de tratamento por dependentes de crack observada nos últimos anos tem sido maior do que por dependentes de cocaína inalada e são muitos os relatos destes indivíduos sobre esse desaparecimento da cocaína em pó do mercado, especialmente em São Paulo. O crack tem seu preparo mais rápido e mais barato, mas traz conseqüências clínicas e psicológicas desastrosas em um período mais curto de tempo quando comparado com a forma em pó da mesma substância.

O crack traz sintomas clínicos e psiquiátricos bastante específicos e que estão diretamente relacionados à substância e à via de administração utilizada. São freqüentes as queimaduras de dedos, lábios e mucosas orais, quadros de asma brônquica, edema pulmonar, tosse persistente, dor torácica, infecções respiratórias altas e baixas, emagrecimento rápido, perda do apetite e acidentes vasculares cerebrais (MEISELS,1993; SMART,1991). Estes sintomas surgem rapidamente, após o indivíduo ter usado apenas algumas vezes em alguns dias, quando começa a apresentar sintomas de ansiedade relacionados à abstinência. Esta "fissura" é crescente e maior do que aquela gerada pela uso contínuo da forma inalada da cocaína. Seu efeito dura cerca de 5 a 10 minutos e se caracteriza pela presença de movimentos estereotipados, pensamentos repetitivos semelhantes a pensamentos obsessivos, além de ideação paranóide e alucinações visuais e auditivas que podem estar delimitados apenas ao momento do uso, ou podem permanecer presentes por alguns dias após cessado o uso, dependendo das características psíquicas de cada usuário. Neste sentido, outra delimitação importante entre o uso de cocaína inalada e o uso de crack, é que existe uma relação entre o uso deste e uma auto-destrutividade individual importante, que se sobrepõe ao indivíduo em um determinado momento de sua vida. Esta auto-destrutividade individual, no entanto é reforçada por um fator cultural que permeia a experiência destes dependentes. Independentemente do nível sócio-cultural destes indivíduos ocorre um fenômeno interessante durante o processo de obtenção e utilização do crack. Muitos deles permanecem dias dentro de barracos muito pobres em favelas na periferia da cidade, em condições péssimas de higiene e geralmente acompanhados de traficantes e outros dependentes desconhecidos, como se esses indivíduos precisassem viver um lado de suas personalidades que só pode ser resgatado nestes locais e através destas relações.

Sabemos que nos rituais iniciáticos dos povos ditos primitivos, os adolescentes se submetiam à ingestão de determinadas plantas ou fungos que alteravam suas consciências temporariamente, e esta alteração tinha uma finalidade bastante clara e ancestral: visavam a transformação daquele jovem em um homem adulto da tribo. Esta experiência é relatada como uma vivência de morte muito profunda e que em algumas situações chegava a ocorrer concretamente. Cito estes rituais porque o uso urbano de crack parece reproduzir um pseudo ritual: o dependente sabe que pode morrer, faz um uso em grupo, e vai usar o crack em locais que realmente reproduzem um clima de morte, medo, e falta de qualquer laço afetivo verdadeiro. Sendo assim, o dependente de hoje vive seu pseudo ritual às avessas: renasce sempre antes de cada "pipada" e morre simbolicamente após usá-lo, quando constata mais uma vez a falência de seu projeto inconsciente ( ZOJA, 1992)

Já o uso de cannabis no país tem um registro histórico cultural bastante interessante: desde os tempos de descoberta (1500 d.C.) existem relatos de viajantes portugueses que faziam uso da substância e que exaltavam as qualidades desta droga como intensificador de "emoções" pré-existentes. Com a formação de duas classes sociais polarizadas e distintas culturalmente, uma aristocrática e outra formada por escravos e pobres, este uso parece ter se mantido em ambas nos séculos subseqüentes, até o início do século XX, quando começa a haver uma tentativa de normatização desta substância em termos legais, influenciada por mudanças que ocorriam neste sentido tanto na Europa quanto nos E.U.A. É interessante notar que no período anterior à abolição da escravatura no país(1889 d.C.) o uso de cannabis parecia ser de conhecimento dos proprietários dos grandes latifúndios no país e este uso não era reprimido pelos mesmos pois havia uma percepção destes indivíduos de que o uso de cannabis diminuiria de maneira importante as chances de uma rebelião entre os escravos.

Contudo no início deste século, após o fim formal da escravidão, começa-se a associar o uso de cannabis com criminalidade, pobreza e com os negros. Estes novos traços culturais relacionados ao uso de cannabis, transformaram a visão predominante no país sobre essa droga em algo perigoso ou relacionado com marginalidade e violência. Seu uso hoje no país, ocorre em todas as camadas sociais, e há uma distinção clara pela maior parte de usuários de drogas de que a cannabis ocuparia um lugar distinto em relação às outras drogas disponíveis no país, e para estes indivíduos esta distinção inclui o álcool, apesar do reforço cultural positivo que existe em relação a este último. Contudo isto não significa que não haja repressão policial ao uso e porte de cannabis. Nota-se que há uma tentativa destes últimos de localizarem usuários e portadores de cannabis predominantemente com finalidade de corrupção e de suborno, já que as implicações legais para portadores de pequenas quantidades são bastante graves, situações em que muitos usuários recreativos são obrigados, muitas vezes, a se desfazer de objetos pessoais, para pagar suborno a policiais. Neste sentido, seria muito desejável que a legislação na grande maioria dos países se adequasse às diferenças verificadas na clínica da dependência, que demonstra haver diferenças bastante específicas para cada substância utilizada, ou para o uso concomitante de duas ou mais substâncias.

A experiência de Liverpool do psiquiatra Jonh Marks e do antropólogo Anthony Henman demonstra muito claramente como o fato da legislação ser rígida e proibitiva apenas reforça ainda mais as características transgressoras deste ato no meio social ( MARKS, 1994). É claro também como foi importante neste projeto a existência de uma rede médica de apoio capaz de dar suporte psiquiátrico e social a todos os dependentes que procurassem assistência. Medicações ou drogas podiam ser obtidos nas farmácias da cidade com receitas controladas. Em 10 anos notou-se uma redução espantosa na prevalência de dependentes daquela região, para todas as drogas ilícitas.

MATERIAIS E MÉTODOS

Foram acompanhados, por um período médio de nove meses, 20 pacientes do sexo masculino, com idade entre 16 e 28 anos, que procuraram o PROAD / UNIFESP (Programa de Orientação e Atendimento ao Dependente - Universidade Federal de São Paulo) em São Paulo, Brasil, no período de Agosto de 1995 a Setembro de 1996. Estes pacientes recebiam atendimento clínico psiquiátrico semanal e não apresentavam outros diagnósticos clínicos e psiquiátricos no período anterior e durante o acompanhamento a que se submeteram.

Estes pacientes não receberam qualquer medicação para sintomas de abstinência, e tal conduta era tomada após o relato espontâneo destes indivíduos de estar usando cannabis com a finalidade de atenuar estes sintomas. Quando isto ocorria, estes indivíduos passavam a fazer parte da amostra deste projeto e eram assim excluídos quanto ao uso de medicações que pudessem atenuar os sintomas de abstinência, como por exemplo anti-depressivos tricíclicos, inibidores da recaptação de serotonina e ansiolíticos. O relato sobre o uso de cannabis com essa finalidade geralmente ocorria na primeira ou segunda consulta e era trazido sempre com uma certa culpa, pelo fato de não imaginarem qual seria a reação do psiquiatra a este uso.

Estes indivíduos eram todos solteiros, apresentavam cerca de 6,7 anos de escolaridade e quatro destes indivíduos desistiram de seus tratamentos antes de concluírem três meses de acompanhamento. Todos os indivíduos incluídos na amostra apresentavam dependência grave por crack segundo o checklist do DSM-III-R, no momento da primeira avaliação.

DISCUSSÃO E RESULTADOS

Todos os pacientes incluídos nesta amostra que permaneceram sob acompanhamento psiquiátrico por nove meses referiram que a cannabis trazia uma redução da ansiedade e mudanças subjetivas e concretas em seus comportamentos. No Brasil e especificamente na periferia de São Paulo, local onde moram a maioria destes pacientes há uma distinção clara por parte dos usuários de drogas ilícitas entre a cannabis e a cocaína, inalada ou fumada. Foi observado que o padrão de uso de cannabis por estes indivíduos apresentava um pico nos primeiros três meses, em que este uso era diário, onde usavam em média três a quatro cigarros. Nos meses subseqüentes houve uma redução espontânea deste uso em 14 pacientes podendo classificá-los como usuários recreativos desta substância, ao final dos nove meses. Esta redução foi acompanhada com facilidade no manejo da maioria dos casos, onde muitos citavam que os efeitos avolitivos advindos do uso pesado de cannabis acabava sendo indesejado, facilitando esta mudança no padrão de uso. Em relação aos efeitos agudos do uso de cannabis por estes indivíduos durante este período, os mesmos relatam que sentiam uma diminuição importante da ansiedade e dos sintomas de "fissura", ganho de peso importante, melhora do sono e menor necessidade de sair para procurar amigos ou outras drogas. Citavam também que a manutenção do ritual de preparo do "baseado" ou cigarro de cannabis parecia ser algo que trazia um certo alívio na tentativa de não usar o crack. Como o crack também é fumado, esses indivíduos referiam que o preparo do cigarro reproduzia subjetivamente o preparo do cachimbo para uso do crack. Contudo ao contrário do crack, que é usado nas grandes cidades, geralmente de forma grupal em favelas ou casas abandonadas onde passam dias muitas vezes sem se alimentarem, o uso de cannabis para estes indivíduos geralmente é solitário, na própria casa do usuário. Estes referem que passam a ficar mais em suas residências, ajudando em alguns serviços de casa, vendo TV, ouvindo músicas e dormindo mais horas por dia do que anteriormente.

Um trabalho realizado na Jamaica (DREHER,1994), procurou avaliar dois grupos de gestantes jamaicanas que eram divididos segundo o hábito de fumar ou não cannabis neste período. Este trabalho foi realizado utilizando-se uma abordagem etnográfica e é importante ressaltar que as mães classificadas como usuárias faziam este uso em um contexto religioso, como comumemente acontece na zona rural daquele país. Os filhos destas mulheres eram então avaliados segundo uma escala de avaliação minuciosa para neonatos e os resultados demonstraram que os filhos das mães do grupo de fumantes apresentaram um desempenho nos itens desta escala, superior ao grupo controle. Os autores, na discussão deste artigo fazem referência a um trabalho semelhante realizado com gestantes americanas onde os resultados encontrados foram os opostos ao trabalho realizado na Jamaica ( HINGSON, 1986). De posse destes dados é possível pensar que as diferenças culturais existentes entre os dois países seja responsável por estes resultados opostos. A mãe jamaicana faz um uso religioso de cannabis e se encontra sintônica com a cultura de seu povo; já a mãe americana deve se sentir mais culpada, seu uso não é aceito pela cultura local devendo ocupar uma posição social marginalizada, aproximando-se culturalmente dos dependentes de outras drogas.

Este artigo tem fundamental importância para tentarmos estabelecer uma compreensão socio-cultural e psicológica destes achados. Como já foi citado anteriormente, a cannabis é vista pelos dependentes no Brasil como uma droga que ocupa um espaço diferenciado em relação a outra drogas ilícitas presentes no país. Esta inserção cultural não se aproxima do uso ritualizado dos jamaicanos , mas também não se assemelha à cultura americana dominante, para os quais todas as drogas representam algo perigoso, que deve ser evitado de qualquer forma. Neste sentido, a abordagem utilizada pelos autores, etnográfica, é muito mais adequada ao objeto que está procurando se delimitar. É extremamente redutivista ter a pretensão de acharmos que conseguiremos, através de questionários padronizados, reproduzir aspectos subjetivos do estado de consciência induzido pela cannabis ou outras substâncias com efeitos semelhantes.

Estas colocações, no entanto devem ser bastante relativizadas, procurando-se não generalizar traços dominantes em uma determinada cultura, como se toda uma cultura pudesse ser alguma vez redutível às tentativas humanas de expressá-la. Dizemos isso, por que apesar de me referir à cultura norte-americana da forma que fizemos, podemos levar a uma confusa e infeliz generalização. Esta constatação pode ser exemplificada pelo fato de sabermos que na região sudoeste dos EUA, especialmente na Califórnia, existem muitos pesquisadores trabalhando com cannabis e outros alucinógenos para uma posterior possibilidade de uso terapêutico em diferentes quadros citados na introdução deste artigo. Além disso, em uma decisão inédita neste Estado, houve recentemente a liberação legal para o uso médico de cannabis em algumas situações clínicas específicas.

Bibliografia

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DREHER, M.,C. et al. - (1994) Prenatal marijuana exposure and neonatal outcomes in Jamaica: an ethnographic study. Pediatrics. 93 (2) : 254-260.

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HALIKAS, J.,A.- (1985) A longitudinal study of marijuana effects. The International Journal of the Addictions 20 (5) : 701-711.

HINGSON, R. et al. - (1986) Maternal marijuana use and neonatal outcomes: uncertainty posed by self-reports. American Journal of Public Health 76: 667-669.

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ZOJA, L. - (1992) Nascer não basta . Ed. Axis Mundi, São Paulo.

Eliseu Labigalini Junior & Lúcio Ribeiro Rodrigues.*

O I Encontro Estadual de Serviço Social e Saúde Mental (02 de junho) e o II Congresso Brasileiro de Saúde Mental da ABRASME/ABRASCO - Associação Brasi

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A polêmica

SEM TEMER a polêmica, talvez se pudesse responder positivamente ao título desta coluna. Durante três anos, um grupo de 50 viciados em crack se submeteu a uma experiência comandada por psiquiatras da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo): a combinação de terapia com maconha. O resultado do teste ganhou repercussão mundial, especialmente nos EUA, onde foi publicado em revistas científicas. Daquele grupo, 68% trocaram o crack pela maconha. Tempos depois, todos (vamos repetir, todos) os que fizeram a troca não usavam nenhuma droga.

A maconha serviu para reduzir a "fissura" pelo crack, enquanto se esperavam os efeitos da terapia para que, com apoio familiar, o jovem pudesse reorganizar sua vida. Essas informações foram suficientes para inspirar médicos, inclusive do setor público, a tratar seus pacientes viciados em drogas pesadas. Técnicos do Ministério da Saúdes e mostraram impressionados. Idealizador dessa experiência, Dartiu Xavier, professor de psiquiatria da Unifesp, especialista em dependência química, está frustrado, porém.

Ele foi obrigado a abandonar seu projeto, pois corria o risco de emaranhar-se na lei e de vir a ser trata do como traficante. Além disso, ele seria alvo do ataque de inúmeras entidades médicas brasileiras. A tragédia do crack ganhou mais destaque na semana passada, quando o governo federal anunciou um plano de R$ 410milhões para lidar com os estimados 600 dependentes de crack - um crescimento, segundo estimativas oficiais, de 70% nos últimos cinco anos.

Se a lei permitisse, Dartiu ampliaria o número de atendidos, por exemplo na cidade de São Paulo, onde existem grandes áreas de consumo do crack. A própria universidade forneceria a maconha para garantir o controle da experiência. Quem sabe estaria aí o começo da solução ou, pelo menos, da redução dos danos provocados por essa praga que infesta o país e criou uma "cidade"chamada" cracolândia".

Na semana passada, durante um congresso internacional, realizado na Unifesp, quando se discutiu a criação de uma agência brasileira para o uso medicinal da maconha, o preconceito foi bombardeado por argumentos científicos. Para sair do papel (sobretudo em ano eleitoral), porém, um projeto como esse, mesmo como apoio do Ministério da Saúde, tem de percorrer um longo caminho. Em Washington, capital de um país conservador em relação às drogas, a maconha já foi liberada para uso medicinal.

Um dos maiores especialistas mundiais em drogas, o psicofarmacologista Elisaldo Carlini, ligado à Unifesp, aponta a existência de estudos feitos com animais em que se revela que o princípio ativo da maconha ajuda a combater a depressão e fortalece os indivíduos em situações de estresse.

"É apenas uma hipótese. Afinal, isso só foi testado em animais", diz Carlini, um dos principais idealizadores do encontro internacional da semana passada. Mas ele já sabe que existe comprovação da eficácia de vários de seus tratamentos, alguns dos quais descobertos não por cientistas ou médicos, mas por indivíduos comuns. Na Califórnia, jovens com câncer que, durante as sessões de quimioterapia, demonstravam menos efeitos colaterais, tinham em comum o uso de maconha.

Em suas aulas, o professor Elisaldo gosta de mostrar textos do médico da rainha Vitória (J. Russel Reynolds), da Inglaterra, em que recomendava entusiasticamente a cannabis como remédio. Ele descobriu registros sobre o uso da maconha como analgésico na China há mais de 5.000 anos.

Dartiu e Carlini sabem não só que a maconha afeta a concentração, o aprendizado e a memória mas também que sua descriminalizaçã o não é uma medida de fácil implementação. O que está em discussão, porém, é o direito de fazer ciência honestamente sem correr o risco de ser aponta do como marginal.

Nos arquivos de Carlini, há o caso de um indivíduo de Porto Alegre que, cansado dos enjoos provocados pela quimioterapia e na esperança de levar uma vida mais saudável, comprou um sítio.

Lá plantou maconha para consumo próprio. Não pretendia cometer nenhuma ilegalidade, tampouco se envolver com traficantes, mas, descoberto pela polícia, que apreendeu cinco pés da erva, agora tem dois problemas: além de enfrentar o câncer, tem de responder a inquérito, acusado de ser traficante de drogas. Dartiu correria risco semelhante se continuasse suas pesquisas, que trouxeram um sinal de esperança.

gdimen@uol.com. br

4O Amazonas ainda não possui uma política pública voltada para os usuários de drogas e não conta com nenhum Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Outras Drogas (Caps/AD) - unidades que oferecem o tratamento inicial, com estrutura adequada para a desintoxicação -, quando deveria ter, no mínimo, 15 deles espalhados pela capital e interior.

Entre todos os Estados brasileiros, o Amazonas é o mais deficiente quando o assunto é política pública de redução de danos, na avaliação do coordenador da Política de Redução de Danos para Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde (MS), Décio Castro Alves. “O Amazonas, seguramente, é o Estado que mais precisa de apoio”, declarou Alves, em passagem por Manaus.

Para ele, além da necessidade de constituir uma política pública voltada para os usuários de drogas no Estado e implantar os Caps/AD, o Amazonas ainda precisa superar o obstáculo da falta de leitos para desintoxicação de usuários nos hospitais da capital e do interior. “Há uma cultura de mandar esses usuários para grupos ou casas onde eles ficam isolados e em abstinência forçada, mas essa é uma ideia errada. Além disso, uma crise de abstinência pode até matar, por isso deve ser acompanhada de perto”, explicou Alves.

Treinamento

A presidente da Associação de Redução de Danos do Amazonas (Ardam), Evalcilene Santos, acredita que, mais do que criar políticas públicas e implantar os centros de atendimento, os governos municipal e estadual precisam treinar os servidores da área da Saúde para atender e ajudar os usuários de drogas, lícitas ou ilícitas. “A promessa é de que 13 Caps/AD serão criados até o ano de 2013. Por enquanto, não temos nenhum no Estado. Enquanto isso, os usuários precisam procurar as unidades de saúde, onde se deparam com o despreparo dos profissionais, que não sabem nem o que fazer com eles.”

De acordo com ela, nem as unidades de Saúde do Estado nem as do município têm estrutura adequada e profissionais preparados para atender alguns tipos de usuários de droga como, por exemplo, os usuários de drogas injetáveis como o anabolizante e o silicone, no caso dos travestis. “O usuário chega nessas unidades e acaba vítima de preconceito. É apontado como drogado ou infrator, se sente coagido e acaba indo embora, não voltando mais para procurar ajuda”, lamentou.

Décio Castro Alves ressaltou a importância do preparo das equipes que trabalham nessas unidades de saúde e afirmou que o quadro atual do Amazonas, com profissionais despreparados e sistema sem estrutura para receber todos os usuários, acaba prejudicando os tratamentos dessas pessoas que, em boa parte dos casos, nem chegam a iniciar o tratamento de que necessitam.

“O Amazonas precisa de políticas públicas, mas sem esquecer do tratamento que já é oferecido, e que é deficiente. As unidades que, por hora, atendem os usuários de drogas precisam passar por uma reestruturação e seus profissionais, por capacitações. Os usuários de drogas que procuram ajuda não podem ser tratados como criminosos”, afirmou decio

REPORTAGEM - A encrenca do crack

"Raspa da canela do diabo", droga se espalha pelo país

RESUMO Setenta por cento da cocaína apreendida no ano passado no Brasil se destinariam à produção de crack, segundo a Polícia Federal. Enquanto a droga se alastra pelo país em ritmo de epidemia, os usuários criam estratégias de sobrevivência e o marketing do tráfico investe no consumidor proveniente das classes C, D e E.

LAURA CAPRIGLIONE

MARIO CESAR CARVALHO

xilogravuras J. MIGUEL QUANDO A POLÍCIA APONTOU OS ROJÕES PARA O CÉU, para comemorar o sumiço da maconha do mercado em São Paulo, a pesquisadora Solange Nappo suspirou fundo: "Já vimos esse filme antes".

A maconha sumiu, de fato. A velha lei da oferta e da procura fez o preço subir às alturas de R$ 5 por grama, em vez dos estáveis R$ 2 em vigor praticamente desde o início do Plano Real, em 1994. Segundo a polícia, a escassez deve-se ao reforço da fiscalização e da repressão na fronteira com o Paraguai.

Solange, que trabalha na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), dá outra explicação. "Os traficantes já fizeram isso nos anos 90, quando enxugaram a maconha das bocas, para forçar a entrada do crack. O menino ia comprar um baseado e saía com pedras." Tudo mudava a partir daí. Nascia a Cracolândia.

A história remonta ao começo dos anos 90, no Hotel Copa 70, no meio da Boca do Lixo paulistana, onde um traficante de cocaína conhecido por "Chulapa" (homenagem ao jogador santista Serginho Chulapa) fez o primeiro teste de mercado, ensinando a alquimia da transmutação de pó em crack.

"O Copa, que já era de alta rotatividade, virou uma loucura", lembra o português T.S., que foi dono de um hotel na redondeza. "Um trazia a televisão para trocar por droga, outro o micro-system, outro aparecia com a máquina de costura da mãe. Um mercado persa." Quando Chulapa foi assassinado, uns três anos depois, o crack tinha ganhado todas as ruas em volta.

DOMESTICAÇÃO Na Bela Vista, bairro central de São Paulo, as bocas já se recusam a vender só maconha. Quem quiser, é maconha mais crack. Cinco gramas de maconha vêm num saquinho com cinco pedras. Preço mínimo: R$ 50.

A associação crack-maconha é a mais recente jogada do marketing das drogas. Tem até nome o cigarro de maconha com lasquinhas de pedra: "pitilho" ou "píti" (por ironia, a pronúncia é igual à palavra "pity", compaixão em inglês).

Com o "píti", o crack parece ter sido domesticado, embora o potencial de adição seja o mesmo da droga pura. Para fumá-lo, não é preciso improvisar cachimbos com latas de refrigerante, energético ou Yakult, como se faz com o crack. Ou até em tubos usados de pasta de dentes. (Diante de um desses apetrechos, o artista belga René Magritte talvez reconsiderasse sua frase mais famosa e dissesse: "Isto é um cachimbo".)

Misturada à maconha, o crack, atenua a paranoia -o seu efeito colateral mais perigoso. Acalma o usuário. Evita que entre em brigas. Combate o estigma de droga maldita, que afasta do crack até os "malucos" em busca de novas experiências.

"Ninguém imagina que vá começar a andar como um zumbi se fumar um baseadinho com crack", diz o músico M., 38 anos, há cinco transformado, ele próprio, em zumbi da cracolândia paulistana.

Como a lata que lhe serve de cachimbo esquenta muito durante a combustão, M. tem a boca transformada numa grande ferida. Queimaduras infeccionadas. Pelo menos até a cicatrização, ele promete usar apenas o "pitilho".

TUIIIIIIIIIM O crack é a cocaína na sua forma mais destrutiva. Mas ainda é cocaína. A diferença é a forma de administração. Os cheiradores expõem apenas alguns centímetros quadrados de mucosa (a do nariz) à absorção do princípio ativo da cocaína, a molécula benzoilmetilecgonina ou éster do ácido benzoico. Do nariz, a substância vai para a corrente sanguínea, para só então chegar ao cérebro.

O caminho é acidentado. Antes de atingir o cérebro, a droga enfrenta os ataques das esterases, enzimas que tentam defender o corpo da intoxicação, destruindo a molécula invasora. Quando uma pessoa cheira o pó, apenas um terço das moléculas de cocaína que entraram na corrente sanguínea chegam a atingir o cérebro depois da ação das esterases.

Para melhorar a eficiência, logo os custos com a droga, surgiu a injeção de cocaína -a pessoa se pica e a droga entra direto na corrente sanguínea, sem a intermediação da mucosa. Aumentam a velocidade de absorção e a quantidade do que é absorvido. As esterases têm menos tempo para agir. O "barato" é mais intenso.

Mas então veio a Aids. Em meados dos anos 90 aconteceu um massacre dos dependentes de cocaina injetável, que compartilhavam seringas contaminadas. Para atender o consumidor hard, os traficantes trataram de disseminar a novidade: não seria mais necessário injetar. Bastava dissolver o pó em água, misturar com bicarbonato e secar. A casquinha que se formava, uma vez fumada, produzia um tuiiiiiiiiim no cérebro, uma explosão de energia e luz.

O "milagre" da cocaína na forma de crack é obra dos pulmões. Quando puxa a fumaça do crack, o usuário arremessa as moléculas da cocaína para esses órgãos, que têm uma área imensa, cheia de alvéolos especializados em trocas gasosas com a corrente sanguínea. Nocaute das esterases.

Noventa por cento das moléculas de cocaína que entram no pulmão atingem o cérebro. Recorde de eficiência. Enquanto a cocaína aspirada leva 5 minutos para fazer efeito e o "barato" dura 60 minutos, o crack "bate" em apenas 5 segundos, mas os efeitos duram magros 5 minutos. A "fissura" e o "barato" se confundem.

REDUÇÃO DE DANOS Muitas mortes depois, os craqueiros criaram uma espécie de "manual de redução de danos", com regras de sobrevivência:

1. Não usarás o crack em grupo. Fumarás vosso cachimbo na solidão, para evitar confusões.

2. Não enfrentarás a polícia. Admitirás ser usuário de crack, a fim de evitar a prisão por tráfico.

3. Não ficarás próximo da boca, para não denunciá-la à polícia.

4. Pagarás o traficante religiosamente em dia.

5. Associarás o crack a outras drogas, como o álcool e a maconha, a fim de moderar os efeitos em cascata da paranóia, da depressão e da "fissura".

6. Usarás os serviços públicos para controlar as infecções e doenças típicas da vida nas ruas.

7. Procurarás urgentemente uma internação hospitalar, se o traficante quiser acertar contas, e ameaçar a tua vida.

8. Cafetinarás uma mulher. É o jeito mais fácil de arrumar dinheiro, e não tem os riscos do assalto.

Está funcionando.

O NEGÓCIO DO CRACK Não é apenas a redução de danos à saúde que explica o fenômeno do "pitilho". Qualquer dono de mercadinho na periferia sabe que, quando o mercado se expande, é hora de diversificar o leque de produtos. Os traficantes de crack parecem conhecer essa lei básica. Há pelo menos mais dois derivados do crack no mercado: o "basuco", droga ainda mais tóxica e agressiva, de refino mais grosseiro, e o "pitilho" (ou "mesclado"), a combinação de crack com maconha que está fazendo a cabeça dos noias da Cracolândia.

O "basuco" é feito sob medida para atender o grau mais baixo do mercado, pois custa mais barato. Já o "pitilho" busca o usuário que não quer o estigma causado pelo consumo de crack, afirma o antropólogo Paulo Malvasi, que estuda a relação dos jovens com o tráfico na Grande São Paulo.

"Na periferia, o crack é visto como o ápice do circuito do desespero", diz ele. "O 'noia' é encarado como alguém que está no limiar do humano. Nem os travestis sofrem tanto preconceito."

PÃOZINHO QUENTE "'Noia' não é gente. Se morrer, ninguém nota." O traficante D. M., dono de uma "lojinha" nos confins da zona leste de São Paulo, não esconde a cara de desprezo quando fala dos usuários de crack. "Lojinha" é a nova gíria para boca de drogas; o termo tem a vantagem de não levantar suspeitas. Ele diz que só atende essa clientela por uma razão econômica. "Coca vende na sexta à noite ou em dia de pagamento. Com o crack é diferente. Mal chega a pedra, você vende tudo. É que nem ingresso de futebol em final de campeonato."

A explicação de D. M. pode ser óbvia para um leigo, mas vale ouro para os pioneiros de um novo gênero de estudos no Brasil: o que busca entender como funciona o mercado de crack a partir dos aspectos econômicos. A observação de D. M. aponta um traço do crack que parece ter passado despercebido pela maioria dos estudiosos. A droga não apenas está entre as mais baratas -o preço baixo é a explicação simplista para a rápida expansão-, mas tem a maior liquidez no mercado de drogas ilícitas.

Liquidez é a facilidade com que um bem -o crack, no caso- pode ser convertido em dinheiro. Pãozinho fresco tem liquidez. Uma Ferrari não tem- porque pouquíssimas pessoas têm recursos para comprá-la. Mas o crack é um pãozinho quente que provoca "fissura" naquele que ficar sem comer o próximo.

PREGÃO NO MEIO DA RUA "Eu vendoooooo!", grita forte a jovem de 16 anos, grávida de 8 meses, no começo da rua dos Gusmões, coração da Cracolândia, às onze da manhã de uma terça-feira.

"Eu compro, eu compro, eu compro!", replicam os usuários, em torno de 50, avançando sobre ela. Pregão no meio da rua.

O ímpeto dos consumidores é tamanho que a garota precisa vender a droga e caminhar ao mesmo tempo, para não ser atropelada -várias pedras vão caindo pelo chão no empurra- empurra.

Mais tarde, quando bater a "fissura", ou síndrome de abstinência, quando o corpo do viciado exige reabastecimento, os craqueiros voltarão, recurvados, quase de quatro, para tentar achar algumas delas nas frinchas do asfalto.

As grávidas e os meninos com menos de 15 anos são os principais vendedores nesse varejão -a polícia não dá tanto em cima deles, conhecidos como "vapores". Eles trabalham para o traficante, em troca da ração diária de crack para seu próprio consumo.

Os que não trabalham como "vapores" arrumam dinheiro como podem. Cláudio Portella, no poema "Vigésima Primeira Pedra", incluído em seu livro "Crack" (Meca Editora), fez uma glosa da canção "Metáfora", de Gilberto Gil, para explicar a situação:

"Uma lata é feita para conter algo, Mas quando o poeta diz lata, Pode estar querendo dizer [o incontível.

A minha lata conteve roupa, TV, som, celular, computador, Geladeira, microondas, carro, Jet-ski, casa, apartamento, Iate, fazenda, et cetera. Tudo condensado em fumaça."

LIQUIDEZ A liquidez do crack é uma das razões que levaram a droga a se espalhar pelo país. A última estimativa do Ministério da Saúde, de 2005, contabilizava 380 mil usuários no Brasil. Segundo dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid), ligado à Unifesp, retrabalhados pelos economistas Sérgio Guimarães Ferreira e Luciana Velloso, o número de usuários de crack cresceu 125% entre 2001 e 2005 -não há dados mais recentes.

Nesse período, os consumidores de cocaína cresceram 42%. Só um tipo de droga supera o crack em aumento de usuários: as sintéticas, que tiveram um salto de 171%.

Números da Polícia Federal sobre apreensão indicam que o aumento de 125% pode ser um dado conservador ou ultrapassado. O delegado Cairo Costa Duarte, chefe do serviço de inteligência do setor de repressão a entorpecentes da PF, afirma que 70% dos 18.852 toneladas de cocaína apreendidas no ano passado eram matéria-prima para crack, a chamada pasta-base.

Segundo o delegado, esse percentual não aparece nos dados oficiais porque faltam peritos na PF, e a pasta-base que seria usada para produzir crack acaba contabilizada genericamente como cocaína. Cinco anos atrás o percentual de pasta-base apreendido, cujo destino seria a produção de crack, não passava de 20%. O aumento nas apreensões, diz ele, é um sinal de que a produção se expande.

"O crack se dissemina rápido porque a lucratividade é até maior do que a da cocaína", diz o sociólogo Luís Flávio Sapori, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e coordenador do Instituto Minas pela Paz. "A clientela do crack é muito mais ampla do que qualquer outra droga: são as classes C, D e E". Sapori coordena uma pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sobre o mercado de crack, uma das primeiras do gênero no país.

HIPERVIDA "O 'barato' do crack é uma maravilha. Uma sensação de hipervida. Você ouve mais, vê mais, tem o olfato mil vezes mais sensível, o toque idem. Os seus cinco sentidos se multiplicam ao infinito", diz Rafael Ilha, 37 anos, 20 dos quais às voltas para se livrar da dependência e, segundo ele, "limpo" há seis anos. Gozadores gostam de chamá-lo de Rafael "Pilha" -num surto de "fissura", ele engoliu duas pilhas pequenas.

Não foi uma tentativa de suicídio. Como estivesse internado numa clínica de reabilitação ultrarrestritiva, e lá não tivesse a menor chance de obter o crack, Ilha teve a ideia de forçar sua remoção para um hospital, de onde fosse mais fácil fugir. Deglutiu as pilhas. Antes, em outro surto, o ex-cantor já tinha engolido uma pilha média, uma caneta e três isqueiros, além de uma tampinha de xampu.

O ex-cantor do grupo Polegar e ex-namorado da mulher mais desejada do Brasil na década de 90, a atriz Cristiana "Juma" de Oliveira, tornou-se o craqueiro mais famoso do Brasil.

Surpreende a longevidade de Ilha, dependente de uma droga que até pouco tempo atrás matava seus usuários pouco mais de um ano depois da primeira "pipada" num cachimbo. Entre períodos "limpos" e outros "sujos", muito "sujos", o ex-cantor testemunhou a proliferação da epidemia de crack.

SEM POESIA Não é por acaso que Rafael Ilha saiu das páginas de cultura para as policiais. Também do ponto de vista cultural, o crack tem uma singularidade destrutiva. Lucy in the Sky, psicodelismo, camisetas de batique, flower power -do ácido lisérgico foi dito que "amplificava os níveis de consciência". Os Beatles gostavam. Até profeta o LSD produziu, na figura de um professor-doutor de Harvard, Timothy Leary (1920-1996).

A heroína roqueira lutou no Vietnã, anestesiando as dores da guerra. Virou musa de Lou Reed e do anglo-brasileiro Ritchie, em "Menina Veneno". O ópio já foi "comida" de Thomas De Quincey, Baudelaire e de toda sorte de aspirantes a poeta. Os jamaicanos Bob Marley e Peter Tosh converteram-se em gurus da maconha na Tribo de Jah.

Nos anos 80, a cocaína em pó trincou sorrisos de empresários yuppies -carreiras e carreiras enfileirando-se nos banheiros de escritórios e baladas. Mais recentemente, o ecstasy é a droga do sexo, das raves, do amor. Quanto ao crack, bem... o crack é a droga inculta e maldita que leva você ao lixo. O crack não tem poesia. É a "raspa da canela do diabo", conforme a gíria carcerária.

"Falam que é droga de pobre", diz Antonio Feres, 38, agente de segurança desempregado, craqueiro. "Esse é o principal problema do crack. Se não fosse por isso, já tinha pelo menos virado um filme, porque história é o que não falta".

PEDINDO PORRADA Os pesquisadores da Unifesp começaram a estudar a nova droga tão logo ela chegou a São Paulo. Depararam-se com a assustadora taxa de mortalidade entre os usuários. Segundo Solange Nappo, em um ano, o grupo se renovava.

Só que não era a droga diretamente que matava -ao menos na maioria dos casos.

Compulsivo, o craqueiro sem crack chamava encrenca. "Ele ficava na 'bocada' implorando para o traficante arrumar droga. Chorava, dava bandeira", conta a pesquisadora. "Quando recorria ao assalto para comprar a droga, era um trapalhão, sem nenhuma estratégia para roubar". A própria Nappo foi assaltada por esse novo tipo de trapalhão, durante uma pesquisa de campo.

Os riscos cresciam mais ainda, porque a sensação de onipotência proporcionada pela droga deixa os usuários sem a menor noção do perigo. Atravessam a rua sem olhar, enfrentam o traficante, achando que dominam a situação, desafiam os comerciantes, os seguranças e a polícia. Nas palavras de um policial militar que monta guarda na praça Princesa Isabel, um dos focos do crack em São Paulo, eles "pedem pra tomar porrada".

Segundo Solange Nappo, os craqueiros desenvolvem uma psicose -e por isso são chamados de "noias": ouvem coisas, desconfiam de tudo e de todos. "O crack não é uma coisa que alegra. É tenso, sempre tenso. O usuário imagina que uma unidade da Swat está escalando o prédio para pegá-lo, que tem microfone no ralo, que alguém vai roubar a sua pedra. Briga e violência vêm junto."

UM NOVO CONSUMIDOR Na calculadora, a cocaína até gera um lucro maior do que o crack, segundo dados da PF enviados à Organização das Nações Unidas (ONU), mas não divulgados no país. Um grama de cocaína vale R$ 6 no atacado e R$ 25 no varejo, gerando um lucro de 300%. O lucro do crack é menor, de 200% -o traficante graúdo pega o grama por R$ 4 e o revende por R$ 12. O que faz toda a diferença do crack é o tamanho da clientela em potencial. As classes C, D e E correspondem a 84% da população do país (162 milhões de pessoas), enquanto as A/B têm 30 milhões.

A mesma classe C que faz o comércio mais popular crescer em ritmo "chinês" ajudou a transformar o crack num problema epidêmico no país, de acordo com José Luiz Ratton, coordenador de um núcleo da Universidade Federal de Pernambuco que estuda violência.

"Há uma diversificação no mercado de drogas. O crack atinge um novo consumidor".

Não é exagero, segundo Sapori, colocar os traficantes na mesma categoria dos homens de negócios. "Os traficantes sempre foram grandes comerciantes. Só não tínhamos notado isso porque estudávamos somente o usuário de drogas", diz.

O Rio de Janeiro, que era livre do crack até sete anos atrás, pode ser um laboratório ideal para analisar o comportamento econômico dos traficantes. A aposta é de Daniel Cerqueira, professor de macroeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Cerqueira prepara uma pesquisa para testar suas hipóteses ousadas para explicar a vertiginosa expansão do crack no Rio. Segundo ele, o advento das drogas sintéticas - ecstasy e ácido lisérgico- provoca um deslocamento tectônico no mercado tradicional. Como a droga sintética é vendida pela classe média, o traficante de morro perde mercado -os jovens de classe A e B, que consumiam cocaína nos anos 80 e 90 do século passado, agora usam ecstasy.

CRACK, GÁS E GATONET "A droga sintética é um duro golpe na rentabilidade da cocaína", avalia Cerqueira. Com a queda da rentabilidade, o tráfico do morro reage e entra em novos mercados: botijão de gás e "gatonet" (a gíria carioca para a TV por assinatura pirata). "Ele também incorpora um novo produto, o crack, e um novo segmento de consumidores, o 'noia'. O crack é uma resposta à queda de rentabilidade da cocaína." Para ele, o mercado de drogas tem uma organização empresarial, e reage racionalmente para manter o lucro.

No Brasil, não há dados estatísticos que comprovem a perda de terreno da cocaína para as drogas sintéticas. Nos Estados Unidos, porém, o consumo de cocaína chegou ao patamar mais baixo nos últimos 30 anos, segundo o National Institute of Drug Abuse.

A ocupação dos morros do Rio pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) é um subproduto dessa perda de rentabilidade dos traficantes, segundo Cerqueira. A polícia entrou nos morros porque os traficantes estão com menor poder de fogo para reagir, e porque já não têm tantos recursos para pagar propina aos policiais. Tudo é resultado da queda de rentabilidade da cocaína, de acordo com o pesquisador.

O fenômeno das milícias -grupo de policiais que atuam como segurança privada- também tem ligação com a redução do lucro da cocaína, na visão do economista. "Quando cai o volume de propina dos policiais, eles saem em busca de novos negócios. As milícias são um desses empreendimentos".

BAGDÁ BOMBARDEADA Mesmo com as dezenas de operações "limpeza" realizadas na Cracolândia paulistana, nunca houve tantos craqueiros por lá. Técnicos a serviço da prefeitura estimam que algo como 3 mil a 5 mil "noias" perambulem dia e noite, senhores absolutos do polígono de 181 mil metros quadrados (área de 24 campos de futebol), bem no centro velho da cidade.

Cenário de Bagdá bombardeada, a Cracolândia de hoje é um território com quarteirões e mais quarteirões, demolidos em 2008 para dar lugar a um projeto de "revitalização urbana" que nem começou a se materializar. Seus habitantes são meninos e adultos que envelheceram no álcool e no crack, e grávidas (muitas), e deficientes físicos, doentes e sujos. E lixo espalhado -os "noias" arrombam os sacos de plástico em busca de qualquer coisa que possa ser trocada pela droga.

Tem uma cracolândia em Brasília, a menos de dois quilômetros do Congresso; tem em aldeia de índio; em Presidente Prudente, no extremo oeste do Estado; no pé dos morros cariocas; nos alagados de Recife. A "disneylândia do crack" se espalhou.

3UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo(um dos centros de excelência na formação e titulação de profissionais na área da saúde no Brasil).

Conferência para Legalização da cannabis 19/05/2010

Ainda acham que maconha é a erva do diabo

fonte: Folha de SP

Maior especialista brasileiro em psicotrópicos, Elisaldo Carlini preside amanhã um simpósio sobre uso medicinal da maconha; aqui, ele diz estar na hora de o país reconhecer os benefícios terapêuticos da cânabis

Filipe Redondo/Folha Imagem

Carlini, psicofarmacologista e presidente do
Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas

FERNANDA BASSETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Amanhã, especialistas se reúnem em São Paulo, em um simpósio internacional que vai debater argumentos científicos envolvendo o uso terapêutico da maconha e a criação de uma agência brasileira reguladora da cânabis medicinal. Elisaldo Carlini, professor da Unifesp, psicofarmacologista e presidente do simpósio, falou àFolha sobre o preconceito e o conservadorismo que, segundo ele, atrapalham a pesquisa do tema no país.

FOLHA - O que há de comprovado no uso terapêutico da maconha?
ELISALDO CARLINI - O primeiro benefício é a diminuição da náusea e do vômito induzidos pela quimioterapia. Já há ao menos 30 trabalhos científicos comprovando esse uso. O segundo é para caquexia (grau extremo de emagrecimento). A administração da maconha nesses casos restaura, em parte, a perda de apetite. O terceiro uso aprovado é para combater dores resultantes de problemas nos nervos, o que causa espasmos musculares. São dores comuns em pacientes que sofrem de esclerose múltipla.
FOLHA - Há quantos anos esses benefícios são conhecidos?
CARLINI - Há muito tempo. No século 19, a maconha era considerada excelente para as dores de origem nervosa.
FOLHA - Existem medicamentos feitos à base de maconha?
CARLINI - Até o momento, existem quatro licenciados e amplamente prescritos. Um deles, feito no Canadá com uma substância sintética, está em uso há 20 anos. Um outro, usando um dos princípios ativos, foi sintetizado nos EUA, é prescrito em cápsulas e exportado. O terceiro é um subproduto da própria maconha, sintetizado na Inglaterra e vendido em forma de spray bucal. O quarto, feito na Holanda, é enviado pelo governo para as farmácias manipularem em forma de cigarro.
FOLHA - E por que o Brasil nunca usou esses medicamentos?
CARLINI - Porque a maconha ainda é condenada pela ONU. Na década de 40, ela foi proibida em quase todo o mundo. A partir de 1961, uma convenção da ONU a classificou como uma droga especialmente perigosa e, então, foi proibida no mundo.
FOLHA - É para estudar esse uso terapêutico que vocês vão discutir a criação da agência reguladora?
CARLINI - Sim. Um grupo de cientistas, do qual eu faço parte, acredita que está na hora de o Brasil reconhecer os benefícios desses medicamentos. Mas, para você poder desenvolvê-los, a ONU recomenda que seja criada uma agência regulamentadora. Estamos tentando criar essa agência para fazer estudos com menos preconceito.
FOLHA - Como a pesquisa é feita hoje, no Brasil?
CARLINI - Há uma dificuldade imensa em importar o princípio ativo. É preciso apresentar um projeto, que tem que ser aprovado em várias instâncias do governo. A partir daí, o Brasil envia um pedido de amostras ao governo americano, que decidirá se manda ou não. Quando mandam, a burocracia é medonha. Os produtos chegam ao porto do Rio e é uma desgraça fazer o desembaraço com a Vigilância Sanitária.
FOLHA - A maconha medicinal causa dependência?
CARLINI - Se o paciente abusar, pode ficar dependente sim e ter vários efeitos colaterais. Mas não produz uma dependência no mesmo grau que a morfina ou a heroína. Podem dizer o que quiser, mas não há provas científicas sobre isso. O uso medicinal inclui a administração de doses adequadas, por um período determinado.
FOLHA - Quantos países hoje usam a maconha como medicamento?
CARLINI - Além dos quatro fabricantes dos medicamentos, mais de 20 importam.
FOLHA - O Brasil tem sinalizado interesse com relação a isso?
CARLINI - Recebo pedidos de pessoas de diversas cidades querendo saber se existe um caminho legal para conseguir a maconha terapêutica. São pessoas com problemas de saúde e que descobriram que a erva pode ser útil em seus tratamentos. Elas acabam comprando a droga no submundo e se sentem muito mal. Também há duas ou três ONGs no Brasil lutando para isso. Em um simpósio, há alguns anos, uma senhora da plateia levantou e falou "eu tenho esclerose múltipla e gostaria de fazer um apelo às autoridades: eu não aguento mais ter que comprar maconha de traficantes". Ela não é a única. Há uma série de pacientes que usam a maconha comprada ilegalmente para tratar a saúde.
FOLHA - E o governo brasileiro? Tem mostrado interesse em regulamentar a maconha medicinal?
CARLINI - Não que eu saiba. Na realidade, ainda há muito conservadorismo. Falar desse assunto é cutucar um vespeiro. Tem gente que ainda acha que a maconha é a erva do diabo, coisa de satã. Querem condenar a maconha a todo custo. Então certamente vamos ter problemas. Vão alegar que o simpósio seria o primeiro passo para o "liberou total" da erva como droga recreativa. E o nosso objetivo é puramente médico.
FOLHA - Então o Brasil está longe de aprovar o uso como remédio.
CARLINI - Sim. Nesse momento estamos a muitos passos de aprovar. Existem alguns movimentos acanhados. A maconha continua classificada pela ONU como droga de alto risco. E o Brasil segue essa convenção, quase como se fosse uma Bíblia. Não aceitam que há coisas que evoluem com o tempo.
FOLHA - Quantos pacientes seriam beneficiados, caso a maconha medicinal fosse aprovada aqui?
CARLINI - Imagino que sejam dezenas de milhares.

A Casa do Saci teve um dia agitado com a reunião dos projetos de trabalho sobre aLoja da Casa do Saci, na qual Sabrina Pedrosa (designer de produtos) do Design Possível assumiu sua gestão e desenvolvimento, o Samba do Bule, exposição de ilustrações e no fim da noite Paulo Amarantecom uma noite de autógrafos.

DROGAS - DESPENALIZACION

El sábado

8 de mayo a partir de las 12:00 hs. convocamos

desde Plaza Pringles (Córdoba y Paraguay) a una

Marcha por la Peatonal Córdoba

hasta la Plaza 25 de Mayo (Córdoba y Maipú)

en reclamo por una ley que Despenalice la tenencia de Drogas

para consumo Personal ..

A continuación de 14:00 a 18 hs. en el Parque Urquiza junto al

Planetario de la ciudad de Rosario,

se realizará –como en otros años- una concentración de personas y organizaciones

con diversas actividades tendiendes a facilitar el dialogo y el debate.

Esta convocatoria se enmarca en el Día Mundial de Lucha por la Liberación del Cannabis

que es realizado en más de 300 ciudades

de todo el mundo desde el año 1999.

RECLAMAMOS UNA NUEVA LEY QUE INCLUYA:

Despenalización de la tenencia de drogas para uso personal,

Respuestas a las necesidades sanitarias y respeto a las libertados individuales.

No criminalización del autocultivo de cannabis.

Impulso e incentivo a la investigación de los usos terapéuticos.

Este 8 de Mayo marcharemos.

Porque necesitamos una nueva ley y una nueva política de drogas

Porque los costos de las indecisiones y contradicciones del discurso hegemónico

los siguen pagando los usuarios de drogas, aún expuestos a los riesgos de detenciones policiales

y de causas penales a partir de la todavía vigente Ley 23.737.

SE ADJUNTA GACETILLA DE PRENSA

I Seminário - "Crianças e Adolescentes que Convivem com a Dependência Química em suas Famílias"

Notícias do 14 EDUCAIDS –II

Mais uma presença confirmadas :

Prof. Dr. Edison Luis Durigon , do ICB –USP com o tema Viroses pelo grupo Influenza. Vamos saber mais sobre a gripe do frango, a gripe N1 H1 prevenção, tratamento e perspectivas de controle

O 14 EDUCAIDS trará novamente a II Mostra de cinema o Vermelho da vida,, desta vez com um filme por noite.

Pela primeira vez teremos a FEIRA DO EDUCAIDS- Ao invés de você ir até a 25 DE MARÇO , a 25 virá até você!!!! PREPARE-SE!!!!



Local : Centro de Convenções Rebouças

Data : 02/06 a 05/06 de junho de 2010.

Valores : R$ 250,00

Sócios do SINPEEM e APEOESP 200,00 ONGs referendadas pelos Fóruns regionais, RNP+ e/ou PN de DST/Aids ou De TB R$ 180,00

Adolescentes e estudantes de rede pública (ensino fundamental e médio) : gratuito

Adolescentes e estudantes de rede privada R$ 5,00

As inscrições serão abertas oficialmente dia 1 de dezembro e terminarão dia 10 de junho.

Neste ano as manhãs serão dedicadas a oficinas , painéis e mini cursos pois no auditório maior acontecerá o EDUTEEN – o encontro de adolescentes e jovens.

Já temos confirmadas as presenças de José Pacheco – fundador da escola da Ponte , Alexandre Menezes da IAVI e muito mais!

Fique atento (a) e visite a home Page da apta : www..apta.org.br.

Envie um email sugerindo temas e palestrantes! educaids@apta.org.br



IMPORTANTE : AS dívidas do 13 EDUCAIDS ainda não foram sanadas , e temos prefeituras e Estados nos devendo . se você quiser ajudar a campanha financeira compre um livro da entidade pelo nosso site valor solidário R$ 30,00 valor habitual R$ 20,00 + frete



CASO NÃO QUEIRA CONTINUAR NA LISTA, ENVIE UM EMAIL COM O ASSUNTO : RETIRE DA LISTA EDUCAIDS.



14º EDUCAIDS

Te vejo : uma saída !!!!!!!!

14°EDUCAIDS
"Te vejo na saída" de02/06 a 05/06 de 2010 - Centro de Convenções Rebouças..

MAIS INFORMAÇÕES :www.apta.org.br

LANÇADO EM SÃO PAULO LIVRO PRODUZIDO PELO GAPA .'DIREITOS HUMANOS E HIV/AIDS: UM DIREITO EM CONSTRUÇÃO'

O resultado de “um sonho” como definiu Áurea Celeste Abbade, sobre o livro DIREITOS HUMANOS E HIV/AIDS: UM DIREITO EM CONSTRUÇÃO, foi lançado na manhã desta segunda-feira, 22, na sede da OAB de São Paulo. Segundo Áurea o que deu mais trabalho foi o processo de seleção dos textos. “Todos muito bons. Esses foram os primeiros e a intenção é conseguirmos depois lançar outro com mais textos”,concluiu. O presidente do Gapa de São Paulo, José Carlos Veloso, considerou o lançamento um momento “muito importante” porque ele trouxe para o público “reflexões que tem sido vivenciadas em Aids e Direitos Humanos” nos últimos anos. Rubens de Oliveira Duda, presidente do Fórum de Ong/Aids do Estado de São Paulo, comentou que o lançamento do livro “é mais um tijolo que se coloca a favor da luta contra a Aids”. A dra. Maria Eugênia Fernandes, da Associação Saúde da Família que, junto com a Fundação Elton John, foi responsável pela viabilização do projeto, ressaltou que os ativistas e o movimento de luta contra Aids “contribuíram para avançar a implementação da agenda dos Direitos Humanos e Ética que não foram concluídas no final do século passado”. O lançamento aconteceu no salão nobre da OAB de São Paulo. Pela satisfação de todos os presentes, o livro deu trabalho, mas valeram os esforços. Foi assim: em 2002 e 2004, o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids de São Paulo realizou treinamentos para operadores de direito e advogados sobre direitos humanos de idosos, mulheres, portadores do HIV/Aids e diversidade sexual. Foram duas semanas de palestras e debates de onde surgiram propostas e recomendações que foram encaminhadas à Assembléia Legislativa e aos Ministérios da Saúde e da Justiça. Ano passado, Áurea Abbade, advogada do GAPA-SP, teve a idéia de reunir os textos dos 32 palestrantes que participaram do treinamento e compilá-los no livro “Direitos Humanos e HIV/Aids: Um Direito em Construção”. Segundo Abbade, o livro é um manual prático que vai ajudar as pessoas que se interessam por HIV/Aids e minorias em geral. Patrocinado pela Fundação Elton John e Associação Saúde da Família, o livro foi lançado nesta segunda-feira, 22, pela manhã na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção de São Paulo. fonye: Roseli Tardelli

convite

Nota de Repúdio

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que congrega 237 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Diante da declaração do Secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, que afirmou nesta segunda-feira (12/04/2010) que é o “homossexualismo” (sic), e não o celibato, que deve ser relacionada à pedofilia, a ABGLT vem a público se manifestar:

A ABGLT deixa claro no seu estatuto que é contra a pedofilia, seja ela praticada por pessoas de qualquer orientação sexual ou identidade de gênero, heterossexuais ou homossexuais. A ABGLT, no seu primeiro Congresso, realizado de 20 a 24 de janeiro de 2005, em Curitiba, Paraná, Brasil, deliberou pela defesa e garantia do estado laico e contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. A ABGLT entende que a pedofilia é um transtorno, conforme a Classificação Internacional de Doenças 10 - F65.4: 302.2, e que o abuso sexual de crianças e adolescentes é crime. A ABGLT mantém uma campanha permanente contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes:http://www.abglt. org.br/port/ luta_pedofilia. php ;

Diversos estudos sobre a pedofilia e sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes apontam que a maioria destes crimes é perpetrada por heterossexuais, sem que isto signifique que a heterossexualidade cause a pedofilia. As questões relacionadas à pedofilia propriamente dita são muita complexas e não podem se reduzir a tão simplista diferenciação baseada na orientação sexual dos agressores. O que surge de fato como tendência nos estudos é que os crimes são praticados especialmente por pessoas que têm proximidade, exercem autoridade e possuem confiança em relação às crianças e aos adolescentes, como pais, familiares, religiosos;

A ABGLT não aceita esta provocação do Vaticano contra as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, que não passa de uma tentativa de desviar a atenção do problema maior que se prolifera dentro do seio da Igreja Católica, o qual deve - sim - ser explicado e esclarecido para a sociedade em geral;

A ABGLT defende um Estado Laico e entende que a liberdade religiosa não garante ao Vaticano o direito de julgar com suas próprias leis os seus pares que abusam de crianças e adolescentes. A ABGLT entende que religiosos que cometam crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes, além de ter o devido acompanhamento dos serviços de saúde, devem ser submetidos às penas previstas pela lei secular, assim como o restante da população. Assim, a ABGLT se soma às demais instituições de direitos humanos e pede que o Vaticano se explique sobre estes crimes cometidos por sacerdotes católicos, e que não culpe de forma irresponsável a comunidade LGBT;

A ABGLT, diferente dos setores fundamentalistas religiosos, defende a educação sexual para crianças e adolescentes, de tal modo que aprendam a ter autonomia sobre seu corpo, e a se proteger e denunciar abusos dentro de casa, nas igrejas e em qualquer outro lugar;

A ABGLT convoca as organizações profissionais, de direitos humanos e LGBT, nacionais e internacionais, a se pronunciarem sobre o assunto;

A ABGLT espera que o Secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, tenha o mínimo de respeito para as famílias das crianças abusadas por padres e bispos da Igreja Católica, e que, ao invés de jogar a culpa de seus escândalos para a comunidade homossexual, reflita sobre o passado e o mal que historicamente a Igreja tem feito aos negros, deficientes, mulheres, judeus, ciganos, homossexuais e crianças e adolescentes em todo o mundo. Será que futuramente a Igreja vai pedir perdão também aos homossexuais por mais este erro que está cometendo agora?

Viva o Estado Laico. Pelo direito da Educação Sexual de crianças e adolescentes, pela punição (conforme as leis seculares) de religiosos que abusam sexualmente de crianças e adolescentes, por uma nova Igreja que respeite os direitos humanos de todos os cidadãos e todas as cidadãs, sem distinção de qualquer natureza.

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Política de Drogas

Desde o início de nossas atividades em 2003, a política de drogas sempre foi o eixo principal da organização. Entendemos que a regulamentação do uso das drogas consideradas ilícitas é uma questão de tempo. Mas se nada for feito para facilitar a transição do atual modelo repressor para um modelo tolerante, o custo poderá ser alto: o fim da proibição de drogas provavelmente será decorrente dos níveis insuportáveis de violência e criminalidade que a Guerra às Drogas terá atingido. Isso acarretará uma dificuldade ainda maior do que a existente hoje na execução de medidas de saúde pública para atendimento das pessoas que usam drogas.

Foi assim que ocorreu quando nos anos 1920 foi implantada a Proibição da produção e do comércio de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos. Em 1932, doze anos depois, devido à crescente violência, a própria sociedade pediu arrego e a Proibição foi revogada. E do jeito que a violência e a miséria relacionadas à economia das drogas proibidas têm aumentado no mundo contemporâneo, parece que a história vai se repetir – como costuma acontecer. Temos o defeito de não aprendermos com os erros.

O atual sistema de controle de drogas na verdade não controla nada. Quem controla as drogas ilícitas são aqueles que as produzem, distribuem e comercializam. O atual sistema entrega o monopólio desses produtos à indústria ilícita de drogas, chamada de narcotráfico. Os delegados das conferências internacionais que ocorreram ao longo do século passado decidiram proibir determinadas drogas e plantas. Provavelmente não tinham noção da violência, miséria e destruição que o regime que estavam criando causaria e continua causando.

fonte psicotropicus

ABORDA/ IV Conferência Nacional Saúde Mental

Queridos amigos e amigas, a ABORDA faz parte da Comissão organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Para nós coube, além de participar da Comissão de Programação, da Comissão de Articulação e Mobilização. Minha proposta é que deixemos todas as divergências de lado e nos dediquemos a participar ativamente (e com urgência) das Conferências Municipais e Estaduais de Saúde Mental que deverão ocorrer entre os dias 08 de março à 15 de maio de 2010, e conquistarem a vaga de delegados/as.

Será uma grande oportunidade para os Redutores e Redutoras de Danos fortalecerem sua importância de trabalho na área da Saúde mental.

Contamos com vocês.

Pelo Colegiado da ABORDA,

Domiciano Siqueira

Divulgação

VIII Fórum Regional de Educação Popular do Oeste Paulista

(VIII FREPOP) - V Internacional

"Educação Popular e Diversidade Cultural (Indígena, Africana e Camponesa): Relação entre Espaços Urbanos e Rurais; Religiosidade Popular e Ação Política"

20 a 24 de julho de 2010 - Instituto Americano de Lins (IAL) - Lins (SP)

TENDÊNCIAS/DEBATES: A contrarrevolução jurídica

Trata-se de um ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos

ESTÁ EM curso uma contrarrevoluçã o jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles.

Entendo por contrarrevoluçã o jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.

Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrá tico, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência.

A contrarrevoluçã o jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas.

Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econô micas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva.

Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional.

Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns.

- Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios. Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos.

Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo.

- Terras indígenas e quilombolas. A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista) uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais.

Quanto a estas últimas, podem ser citadas as "cautelas" para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos "aldeamentos extintos", ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo.

- Criminalização do MST. Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de o dissolver com o argumento de ser uma organização terrorista.

E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento.

- A anistia dos torturadores na ditadura. Está pendente no STF arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.

Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais.

Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contrarrevoluçã o jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, 69, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de "Para uma Revolução Democrática da Justiça" (Cortez, 2007).

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

Fonte : FOLHA DE SÃO PAULO